# Registro público: TRT13 — 00001516920235130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff4d2a16775aedd18d95deace3a3b0c42ec6dc954e34ff2e16b29bf890d78e7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-23** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2023-05-23** — Audiência (TPU 970)
> **2023-05-10** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T12:18:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-27T12:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T12:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T13:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-06T15:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-10T15:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-10T18:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-15T14:32:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-03-15T14:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T21:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T21:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T09:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T12:48:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-04-05T14:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-28T17:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-28T18:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-28T18:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-03T10:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-10T12:53:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-05-23T10:44:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-05-24T15:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-25T13:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2023-06-27T08:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-28T14:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-28T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-28T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-15T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-17T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-17T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-17T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-17T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-22T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-29T15:20:59.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2023-05-03T01:28:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-03T01:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-03T01:28:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-03T01:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-05T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-27T12:17:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-02-27T12:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004744720135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00004749820105020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT17 — 00001851820165170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT23 — 00001582820135230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004751420115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00009060220115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001317220215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT19 — 00001578120165190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA