# Registro público: TRE-RJ — 06000360820206190146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1caded453e300c9990c8ea9b6558355e9f477e3e6592abd8d4eb39f9b437ae2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-04
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-04T22:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-04-07T14:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-04-30T11:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-04-13T08:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-04-13T08:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-04-28T22:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-04-04T22:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-04-13T07:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-04-14T00:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-04-16T11:45:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-05-13T14:23:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-05-13T14:23:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-05-13T14:23:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000440720206240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003702720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402629/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000119120246130058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080578/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia
- [TRE-MG — 06000118820246130059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074173/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 59ª Zona Eleitoral - Cambuí
- [TRE-PR — 06000391020216160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068955/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RJ — 06000819520206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049905/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- [TRE-GO — 06000364220206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041796/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-RJ — 06000819120206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039518/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ