# Registro público: TJGO — 00105696420208090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ffbac883fd154e6dcb509ea2ad7fabc18259568482da69e793059be834d4b42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-05-15T10:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-05-15T10:45:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-05-15T10:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ffbac883fd154e6dcb509ea2ad7fabc18259568482da69e793059be834d4b42.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-15 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:49\.134000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ffbac883fd154e6dcb509ea2ad7fabc18259568482da69e793059be834d4b42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00104436720208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00209688720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317522/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00002880720208120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202719/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJGO — 00134650420198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJAP — 00061950320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202634/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMS — 00002905820138120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202544/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara Criminal
- [TJPB — 00008990820188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJAP — 00062513620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202226/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4ff53b73a0f8b117bbd1ab9a2764d73eb56b76c8dfcb88bdd587fc13777f17d4
- **SHA-256 do registro documental:** 5ffbac883fd154e6dcb509ea2ad7fabc18259568482da69e793059be834d4b42
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00105696420208090024 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ffbac883fd154e6dcb509ea2ad7fabc18259568482da69e793059be834d4b42.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ffbac883fd154e6dcb509ea2ad7fabc18259568482da69e793059be834d4b42
- **SHA-256 do comentário:** c0a201c2098a8c8855f47b0876ecd8734558c3262803651470d1688ab9ab755b