# Registro público: STJ — 00002111520168250063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63ad8144aee0f426e63e86c98895314b9fb5c884e47070c2bde34253b38bbcb5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-24 - **Último ato com data válida:** 2018-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-19** — Petição (TPU 85) > **2018-06-19** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-06-12** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-05** — Petição (TPU 85) > **2018-06-05** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-05-28** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-28** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas | Quadrilha ou Bando | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-28T07:57:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-28T13:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-05-28T13:39:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-28T13:39:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-06-05T18:26:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-06-06T07:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-06-19T16:58:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-24T12:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-28T13:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-12T16:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-18T10:02:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-13T08:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-13T08:29:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-06-05T18:26:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-06-15T18:58:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-19T16:58:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521) - [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63ad8144aee0f426e63e86c98895314b9fb5c884e47070c2bde34253b38bbcb5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:49:40\.789216815Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 63ad8144aee0f426e63e86c98895314b9fb5c884e47070c2bde34253b38bbcb5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002111520168250063 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Quadrilha ou Bando | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 63ad8144aee0f426e63e86c98895314b9fb5c884e47070c2bde34253b38bbcb5 - **SHA-256 do comentário:** 80aa7f7220b406283f62047a97bc382089d5994255f79aebd151e91401fb8016