# Registro público: TRF5 — 00001133720234059840 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285235/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285235.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5e4c5408f797164688eab6c84316227984f5073017739ba22730b5419b6a73a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-17 - **Último ato com data válida:** 2023-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-28** — Petição (TPU 85) > **2023-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-17T18:21:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-19T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-07-26T11:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-28T19:15:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-08-04T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-04T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-26T10:02:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-04T09:24:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-28 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00016427920234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA CÍVEL - [TRF1 — 00002454820174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAP — 00032239220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJMT — 00003427020168110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** e5e4c5408f797164688eab6c84316227984f5073017739ba22730b5419b6a73a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)