# Registro público: TRE-SE — 06000032320256250551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285251/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285251.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da4cb0e560e2537df646259f4490e9f311e25b7d0eb8c59250695bdee8fd5122

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-12
- **Último ato com data válida:** 2026-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2026-02-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-12T17:29:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2025-03-17T10:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2025-07-28T21:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2025-07-29T11:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2025-05-28T10:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2025-07-09T08:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2025-07-09T08:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2025-07-29T11:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2026-02-02T11:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2026-02-03T11:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2026-02-05T12:48:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2026-02-11T07:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2025-03-12T17:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2025-07-09T08:45:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2025-07-09T08:45:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2026-02-02T11:47:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2026-02-02T11:47:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2026-02-05T12:48:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2026-02-11T07:58:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}
- 2026-02-11T07:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90374", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-03 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-05 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-05 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-02-02 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T17:55:45\.411000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250312172934
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da4cb0e560e2537df646259f4490e9f311e25b7d0eb8c59250695bdee8fd5122

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004836420246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208367/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00000653920196250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003911/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000045620236130310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011558/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ / 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma
- [TRE-SE — 06000015920256250549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287290/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ / 17º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TRE-CE — 06000531720256060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201704/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TRE-RN — 06000743420256200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408507/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000678020216020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609057/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ / 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- [TRE-RJ — 06000038020246190759](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290221/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II