# Registro público: TRT3 — 00000795020115030077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Teófilo Otoni - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07e24cbacfa5d930b90db2ec0ec5bbbd6c0665f30c50d682501d0a3c40ae8f1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26 - **Último ato com data válida:** 2019-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852545.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07e24cbacfa5d930b90db2ec0ec5bbbd6c0665f30c50d682501d0a3c40ae8f1a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2011-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2013-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2013-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2013-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2013-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2014-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2014-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2014-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2014-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2019-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/114` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:55\.517783506Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 07e24cbacfa5d930b90db2ec0ec5bbbd6c0665f30c50d682501d0a3c40ae8f1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000814520145030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRT3 — 00000820620135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT13 — 00003547820215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00006780920145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT6 — 00001122220265060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / SERRA TALHADA - 01A VARA - [TRT8 — 00001531520265080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT2 — 00005586120145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00011056520135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d - **SHA-256 do registro documental:** 07e24cbacfa5d930b90db2ec0ec5bbbd6c0665f30c50d682501d0a3c40ae8f1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000795020115030077 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Teófilo Otoni”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 07e24cbacfa5d930b90db2ec0ec5bbbd6c0665f30c50d682501d0a3c40ae8f1a - **SHA-256 do comentário:** 2fb55a87b68cd255c2a6f5489571582bc47c2f9424a66fed29e74723e90b8b45