# Registro público: TRE-MG — 00000206720176130052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285262/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cb3420507e53abfe1a0cc089704ee34513dfdf2a4f9f9b156017f17c01ceaf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-01** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-08** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-04T13:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-25T14:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-01T14:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-04T14:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-31T16:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-03T12:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-17T15:35:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-05-29T17:21:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-31T13:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-02T12:36:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-06-14T16:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-11T16:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-26T14:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-08-02T13:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-03T12:38:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-04T14:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2017-08-08T17:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-10T12:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-17T15:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-18T12:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-09-01T15:42:09.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-09-01T15:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2017-09-01T15:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2017-09-01T15:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2021-10-20T14:11:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2021-10-20T14:12:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002627720166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746299/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06015389320226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746256/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MA — 00000279520176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746241/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003925620246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746240/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000036420176100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746215/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002942920206200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746182/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007342120206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746134/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PI — 06002162620246180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746118/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI