# Registro público: STJ — 00002138320064036108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852661/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852661.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac66267ce04b6c1f2e3c96f1a598301b1cabca3fa2b9d2f3f40185e1c20233b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2018-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Títulos da Dívida Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T18:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-23T18:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-15T02:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-09-22T12:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-18T19:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T10:43:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-22T10:43:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-26T05:19:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T05:19:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-14T15:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-14T15:05:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-25T19:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-25T19:15:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac66267ce04b6c1f2e3c96f1a598301b1cabca3fa2b9d2f3f40185e1c20233b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Títulos da Dívida Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:53:55\.337080865Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac66267ce04b6c1f2e3c96f1a598301b1cabca3fa2b9d2f3f40185e1c20233b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01026240920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215770/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10184
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00009139820088150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306035/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00009098420118150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289730/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPB — 00009094120138150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJBA — 00000185319918050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00250030420098090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246121/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Vara Judicial
- [TJMA — 00002868820148100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TJPI — 00002579620128180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002138320064036108 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Títulos da Dívida Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac66267ce04b6c1f2e3c96f1a598301b1cabca3fa2b9d2f3f40185e1c20233b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac66267ce04b6c1f2e3c96f1a598301b1cabca3fa2b9d2f3f40185e1c20233b4
- **SHA-256 do comentário:** 037161512928e29923b76e7c815dd84fb5c9c2307580dcdfa1d2ac78664df328