# Registro público: TJMG — 00097543420168130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Aiuruoca
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d0a2c660cfe3014cf3a14c0c526bddf313d5fe29947640cf52787a327d3c9a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-23
- **Último ato com data válida:** 2016-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-19** — Remessa (TPU 980)
> **2016-09-19** — Custas (TPU 479)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 979)
> **2016-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-23T13:28:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-06-30T10:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-07-05T13:16:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-07-07T09:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-08-03T15:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-08-03T15:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-09-13T09:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-20T17:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-10-07T14:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-06-27T13:03:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-11T09:27:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-06-30T10:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-07-05T13:11:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-07-07T09:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-07-12T17:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-07-19T17:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-09-08T16:00:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-09-19T16:47:33.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-09-19T16:48:33.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-09-19T17:32:02.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-09-20T15:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-10-07T15:43:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}
- 2016-10-07T15:46:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3262", "nome": "Vara Única da comarca de Aiuruoca"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70214805920198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809548/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Aiuruoca / 1ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001457120188080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Aiuruoca / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES
- [TJDFT — 00193063920128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Aiuruoca / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJAC — 00034341620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793051/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Aiuruoca / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 01340315620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766890/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Aiuruoca / 16ª CÂMARA CÍVEL
- [TJSE — 00176209320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762345/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Aiuruoca / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00176494620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761234/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Aiuruoca / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00176469120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Aiuruoca / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA