# Registro público: TJPR — 00557010820128160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fb0e600b266ea411b0355ace3543096ad03ca09bcebb98cdefc9698b8f67920

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-13
- **Último ato com data válida:** 2022-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-27** — Recurso prejudicado (TPU 230)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-13T18:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-08-13T19:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T19:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T19:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-14T07:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-20T16:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-28T17:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-02T14:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-15T18:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-16T17:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-01T11:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-29T15:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-29T17:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-01T15:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-27T18:25:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-28T13:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-28T13:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T13:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-05T13:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-13T13:46:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-08-13T13:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-14T09:35:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-17T09:35:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-20T15:18:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-28T14:11:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-14T21:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-16T09:32:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-10-27T18:25:03.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2021-10-29T09:13:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-05T10:33:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-09T14:02:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-11-13T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-16T13:42:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-16T13:42:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fb0e600b266ea411b0355ace3543096ad03ca09bcebb98cdefc9698b8f67920.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-27 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:35\.962636597Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120207134658
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fb0e600b266ea411b0355ace3543096ad03ca09bcebb98cdefc9698b8f67920

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00613435420158160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860703/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000301319918160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306253/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00004606320088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312137/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPR — 00560241320128160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860116/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00005664520158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311730/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJAM — 00000382720258044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311564/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPA — 00004589320088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306135/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [STJ — 00005656020158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303545/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 3º, II, da Lei 6.938/1981 define degradação da qualidade ambiental como a alteração adversa das características do meio ambiente. O inciso III do mesmo artigo define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. O dano ambiental, em sentido amplo, é a lesão concreta que resulta dessa degradação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Degradação e poluição na Lei 6.938/1981

- **Âncoras documentais:** ambiental, dano
- **SHA-256 do HTML autoral:** f02fe90ab55c553acc091d5e8e5e9066cac36847887640ad5d52ebe3c5ea654e
- **SHA-256 do registro documental:** 2fb0e600b266ea411b0355ace3543096ad03ca09bcebb98cdefc9698b8f67920
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00557010820128160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Dano Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fb0e600b266ea411b0355ace3543096ad03ca09bcebb98cdefc9698b8f67920.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2fb0e600b266ea411b0355ace3543096ad03ca09bcebb98cdefc9698b8f67920
- **SHA-256 do comentário:** 8837da4d328eb856da959ee38a9bb1a5ef18ffdba2473c5827f64b18eb3d7a3b