# Registro público: TRT10 — 00001004020225100014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852776/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852776.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0de6ba0ae220d32da9aeef85ebcca02bc22c07c4df937f5eb4988271cf6b47bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08 - **Último ato com data válida:** 2022-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-09** — Petição (TPU 85) > **2022-03-03** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-03** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-02** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-03-02** — Petição (TPU 85) > **2022-03-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação de Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-08T18:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-02-09T08:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-02-09T08:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-02-09T08:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-02-10T01:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-02-10T01:24:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-02-24T15:46:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-02-24T16:55:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-02-25T10:39:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-02-25T12:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-03-02T12:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-03-02T12:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-03-02T12:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-03-02T16:44:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-03-02T16:47:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-03-03T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-03-03T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-03-03T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-03-03T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-03-09T11:45:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-03-16T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-03-16T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-03-16T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-03-02T12:38:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-03-21T19:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0de6ba0ae220d32da9aeef85ebcca02bc22c07c4df937f5eb4988271cf6b47bb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-02 trata do assunto oficial «Gratificação de Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:47:05\.650000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220208180209 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0de6ba0ae220d32da9aeef85ebcca02bc22c07c4df937f5eb4988271cf6b47bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001956020145100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001625520235100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00002280520245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00002280220205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT9 — 00000868120245090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT7 — 00000614720205070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT7 — 00000614220235070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT13 — 00002972320235130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001004020225100014 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Gratificação de Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0de6ba0ae220d32da9aeef85ebcca02bc22c07c4df937f5eb4988271cf6b47bb - **SHA-256 do comentário:** b0363a2a1018300f108c96d4825a9cdf51dfecee1e2ddeb92b65ee95446a1cac