# Registro público: TRT11 — 00895002320085110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4322b6f471716b5e4c898fdab841d54790cb9766f388d7394be51eb03443f129

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-18
- **Último ato com data válida:** 2022-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-18T10:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-08-30T09:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-09-27T15:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27801", "nome": "Coordenadoria de Apoio A ExecuCAo"}}
- 2017-09-29T00:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-09-29T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-10-10T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-10-10T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-12-06T09:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-12-14T13:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-12-14T13:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-12-19T00:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-12-19T00:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-02-01T08:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-02-10T00:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-02-20T15:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-02-27T00:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-02-27T00:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-03-03T00:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-03-19T16:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-03-21T00:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-03-21T00:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-04-17T00:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-05-09T17:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-05T10:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-15T08:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-15T10:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-16T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-16T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-21T11:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-26T09:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-26T09:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-27T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-27T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-27T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-09-13T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-09-13T13:00:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-08-18T10:31:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-08-19T14:58:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-08-30T10:07:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-09-27T18:40:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27801", "nome": "Coordenadoria de Apoio A ExecuCAo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285278.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4322b6f471716b5e4c898fdab841d54790cb9766f388d7394be51eb03443f129.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-08-21 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-16T19:15:41\.300000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080520000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4322b6f471716b5e4c898fdab841d54790cb9766f388d7394be51eb03443f129

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001539120265110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001165120235110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT2 — 00006355520105020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª Vara do Trabalho de Manaus / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001543620185110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª Vara do Trabalho de Manaus / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001734220245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT3 — 00001646120155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª Vara do Trabalho de Manaus / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002305720255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00242297320265240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00895002320085110016 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário por Acúmulo de Cargo/Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16 ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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