# Registro público: TRE-MS — 00000089320096120009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9647cb7408e6bb6b2a1f62c822472300a16b876853377adde9e05bee42c4835f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 237
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-04
- **Último ato com data válida:** 2015-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-06** — Documento (TPU 12270)
> **2015-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-20** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-04T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-20T20:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-08T16:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-09T21:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-14T13:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-26T16:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-03T21:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-21T17:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-17T17:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-24T17:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-02T14:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-03T12:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-03T12:57:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-23T14:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-08T18:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-07T14:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-18T15:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-04T16:46:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-06-12T13:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-12T13:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-13T15:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-27T12:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-30T14:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-30T16:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-30T16:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-09T17:01:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-03-31T16:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-11T15:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-10T12:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-10T12:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-23T14:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-07T12:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-12-04T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-12-04T13:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2010-04-23T20:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-05-20T21:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-06-01T14:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2010-06-01T14:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2010-06-01T14:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2010-06-08T16:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000018520076120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285314/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MS — 00003455020166120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942314/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-RS — 00001313720116210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677803/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000275520136130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285372/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- [TRE-MA — 00000044920126100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285365/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000180220126130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285163/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-AC — 00000083820146010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285056/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE