# Registro público: STJ — 732950

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-05-24
- **Publicação:** 2022-05-30
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6acd92c80feca0fea65c620812688acf43d335a8cbb0255cca0159761264960f

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. AUMENTO JUSTIFICADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. II - Dosimetria. Pena-base. A quantidade de droga apreendida ? 190 g de cocaína - justifica a elevaçã o da pena-base. Ao contrário do que sustenta a defesa, mostra-se idônea a fundamen…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE
RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA.
PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. AUMENTO
JUSTIFICADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo
regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o
entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r.
decisão vergastada pelos próprios fundamentos.
II - Dosimetria. Pena-base. A quantidade de droga apreendida ? 190 g
de cocaína - justifica a elevaçã o da pena-base. Ao contrário do
que sustenta a defesa, mostra-se idônea a fundamentação, uma vez
que, há muito tempo, a jurisprudência do STJ considera lídimo o
recrudescimento da pena-base, tendo em vista a natureza e a
quantidade da substância entorpecente. Precedentes.
Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo regimental.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da
Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr.
Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PENA-BASE - QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA - AUMENTO
JUSTIFICADO)
   STJ - <<HC 539623>>-SP,
         <<AgRg no REsp 1708591>>-TO,
         <<HC 368262>>-RS,
         <<HC 381590>>-SC,
         <<AgRg no AREsp 726177>>-DF

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.