# Registro público: TJAM — 00624632220028040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cautelar Inominada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d278589dd2355f9736600591ff0bacd313725146d80af70b45f9ee4b75a251a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-08 - **Último ato com data válida:** 2022-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-11** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2006-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2005-11-21** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2003-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-01-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2005-11-21T12:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2006-01-12T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2022-04-11T09:54:21.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-11-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-11 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T03:32:39\.127000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d278589dd2355f9736600591ff0bacd313725146d80af70b45f9ee4b75a251a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00114106520038040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854712/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00018517420188046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163943/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJES — 00001585920198080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165529/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - [TJAM — 00053607320138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952804/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TJMS — 00002316920118120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165088/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - [TJPA — 00003434919998140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS - [TJPB — 00006790720148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164194/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Mista de Mamanguape - [TJPA — 00003437220188140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164162/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES