# Registro público: TJSE — 00011552220158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6c7e3628146ee6214fe2f7992af9b7b3f9433c020bdfc04092253afbf930507

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-26** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-13** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Constrangimento ilegal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-13T12:56:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-16T12:35:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-14T09:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-28T11:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-16T13:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T08:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-30T09:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-25T12:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-25T12:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T15:58:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-09T10:37:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-09T10:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-01T13:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T16:19:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-26T07:39:46.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-11-18T08:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T08:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T16:05:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T08:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-16T13:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-16T12:36:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-16T08:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-01T11:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T08:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T17:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-22T14:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-22T14:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-29T11:33:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-29T11:32:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-25T16:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T12:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3401)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6c7e3628146ee6214fe2f7992af9b7b3f9433c020bdfc04092253afbf930507.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Constrangimento ilegal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-26 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:29:05\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150525120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6c7e3628146ee6214fe2f7992af9b7b3f9433c020bdfc04092253afbf930507

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000346220188170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPI — 00001943520148180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJDFT — 00073092820188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00308775120198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TRF1 — 00000087720134014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única de Parnaíba
- [TJSE — 00008178320158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3401
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / POÇO VERDE
- [TJSE — 00001022420148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3401
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00002142020138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3401
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Constrangimento ilegal: ser forçado a fazer ou não fazer](https://wikijuridica.com.br/criminal/constrangimento-ilegal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> As fronteiras confundem, mas há um critério claro. Na ameaça, o agente anuncia um mal futuro e para por aí; não exige nenhuma conduta imediata da vítima. No constrangimento ilegal, a violência ou a ameaça servem para obrigar a pessoa a agir ou a se omitir naquele momento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que separa o constrangimento da ameaça e da extorsão

- **Âncoras documentais:** constrangimento, ilegal
- **SHA-256 do HTML autoral:** d7e2b7b47a049946f5b9dfa3143fdf299a746fce21cdcc654ff3b6eb220130a6
- **SHA-256 do registro documental:** b6c7e3628146ee6214fe2f7992af9b7b3f9433c020bdfc04092253afbf930507
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fconstrangimento-ilegal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011552220158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Constrangimento ilegal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6c7e3628146ee6214fe2f7992af9b7b3f9433c020bdfc04092253afbf930507.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6c7e3628146ee6214fe2f7992af9b7b3f9433c020bdfc04092253afbf930507
- **SHA-256 do comentário:** 7e81f619b512f03eeca39af3fb104cdae0f7d65acc81be55c63ef75681e81fcc