# Registro público: TRT3 — 00000818920125030075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a526286557d8ef68d381e69fadf8a03de4fe65650df1f675f4c1cb6863caafe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2015-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-02** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853281.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a526286557d8ef68d381e69fadf8a03de4fe65650df1f675f4c1cb6863caafe6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-29 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-10-02 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-10-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:52\.806453746Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a526286557d8ef68d381e69fadf8a03de4fe65650df1f675f4c1cb6863caafe6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000822120125030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13809, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT3 — 00002089720125030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Paracatu
- [TRT4 — 00004923320125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13765, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000789820145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT1 — 00021100720115010204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00008311120115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004872620135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000340520115090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f
- **SHA-256 do registro documental:** a526286557d8ef68d381e69fadf8a03de4fe65650df1f675f4c1cb6863caafe6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000818920125030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a526286557d8ef68d381e69fadf8a03de4fe65650df1f675f4c1cb6863caafe6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a526286557d8ef68d381e69fadf8a03de4fe65650df1f675f4c1cb6863caafe6
- **SHA-256 do comentário:** 0fcaddfe98369c1c94f7ab2c5f7cbfdce143b471de71b016ec02f1d96e3a33f5