# Registro público: TRT24 — 00241049820175240056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38fbe986e2135da8f9ad50ff10c658fdede6898aae6022f96325432ad4d4268f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 123 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26 - **Último ato com data válida:** 2025-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-26** — Petição (TPU 85) > **2025-02-19** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário por Equiparação/Isonomia | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-26T16:46:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-09T14:09:12.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-02-17T12:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-20T08:12:08.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2017-03-11T00:09:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-11T00:09:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-15T09:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-27T14:48:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-04-06T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-26T09:11:49.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-05-30T22:47:12.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-09-15T09:40:50.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-09-15T14:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-09-20T08:53:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2017-09-30T00:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-30T00:06:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-11T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-11T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-11T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-31T00:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-31T00:06:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-20T13:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-12-02T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-02T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-02T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-02T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-20T14:20:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-07-13T21:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-20T15:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-22T00:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-22T00:06:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-24T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-22T14:00:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-23T09:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-23T10:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-23T10:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-23T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-24T02:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-24T02:00:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-24T02:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853341.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2025-03-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2025-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-11-21 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:58:49\.930352512Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170126164659 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38fbe986e2135da8f9ad50ff10c658fdede6898aae6022f96325432ad4d4268f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241023120175240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13939, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - [TRT3 — 00000786620135030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT3 — 00000797620145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT4 — 00004824420145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT4 — 00002232720135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13939, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000341420175050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13939, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 34ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT2 — 00001266520145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00004307020175200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 38fbe986e2135da8f9ad50ff10c658fdede6898aae6022f96325432ad4d4268f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 38fbe986e2135da8f9ad50ff10c658fdede6898aae6022f96325432ad4d4268f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)