# Registro público: TJSP — 00269031619868260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e429fa8c1f43957586ab44efb21e7dadfa8ab422a5cbdf55387442010668017b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-07-25
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2010-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-24T10:45:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-24T10:53:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-25T13:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-02T15:32:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-02T15:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-06T18:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T18:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-07T11:35:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-30T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-10T12:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T12:08:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-15T15:45:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-28T06:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-15T16:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 1986-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1986-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-09-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-07-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:35:29\.271319157Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19860731000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e429fa8c1f43957586ab44efb21e7dadfa8ab422a5cbdf55387442010668017b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00721056419968260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00124381720178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJDFT — 00143545520148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00010812320038260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00055428520188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPB — 00003185020158150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única de Serra Branca
- [TJGO — 00047361620208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas