# Registro público: TJTO — 50005479520098272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebb5919f0cfc95ed0b4902c1d38f790e7b044339d93ff8d1b82cc30d89ea5bed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-12
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-07-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-12T15:50:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-12T15:50:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-19T11:15:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-06-19T11:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-27T08:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-09-02T17:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-22T09:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-29T08:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-29T10:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-16T10:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-26T10:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-08T16:17:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-08-09T10:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-07-14T16:53:35.000Z — Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11401)
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- 2015-07-16T10:59:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-07-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-08-27T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-12T13:40:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-07-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-10-19T11:33:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-19T11:34:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00057764920008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00056261019968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681127/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPA — 00002990920128140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ
- [TJRN — 00057747920008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687798/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPI — 00001700320118180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00001695819968180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 4ª VARA DE PARNAÍBA
- [TJTO — 00096173020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00096329620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas