# Registro público: TRE-PR — 06000131620206160059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f16aa5cbcdedb98d4a5483e21c7f0c4e18d41616e924427a910c6a60f9337b94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-07T10:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2020-05-20T19:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2020-05-22T14:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2020-05-22T18:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2020-09-02T11:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2020-10-02T11:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2020-10-09T15:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2020-10-12T20:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-04-12T22:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-04-14T15:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-05-10T20:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-05-31T23:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-09-09T12:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-09-09T14:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-09-27T23:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-10-06T14:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-10-06T14:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-10-14T14:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-10-28T14:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-11-05T15:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-11-30T13:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-11-30T14:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-12-08T12:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2023-01-24T11:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2020-05-20T22:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2020-05-23T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2020-10-10T14:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2020-10-13T10:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-04-22T14:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-05-11T12:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-09-09T18:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-09-09T19:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-09-28T14:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-10-20T14:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-11-22T17:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2021-12-07T02:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2023-01-16T13:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2023-01-16T17:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2023-01-16T17:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2023-01-16T17:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853442.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f16aa5cbcdedb98d4a5483e21c7f0c4e18d41616e924427a910c6a60f9337b94.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-01-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-12-13 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:27\.234000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200507104002
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f16aa5cbcdedb98d4a5483e21c7f0c4e18d41616e924427a910c6a60f9337b94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000570620226160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292940/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª zona eleitoral-Rolândia / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-PR — 06000325720246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520221/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª zona eleitoral-Rolândia / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000700920206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299314/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª zona eleitoral-Rolândia / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000568120216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª zona eleitoral-Rolândia / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-BA — 06000714520246050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292284/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª zona eleitoral-Rolândia / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000702220216090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290966/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª zona eleitoral-Rolândia / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001868720246060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277408/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª zona eleitoral-Rolândia / 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-GO — 06000692420206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276850/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª zona eleitoral-Rolândia / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000131620206160059 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “59 ª zona eleitoral-Rolândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f16aa5cbcdedb98d4a5483e21c7f0c4e18d41616e924427a910c6a60f9337b94.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f16aa5cbcdedb98d4a5483e21c7f0c4e18d41616e924427a910c6a60f9337b94
- **SHA-256 do comentário:** 590f592d2627ac22aa94f0e346c7f3c21fe46184f3e610ec06aed30cbb222ab2