# Registro público: TRE-GO — 06001553220196090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 692070fbdc257b4c1b998d9e6acf609124f5105ba05c8385ccbe1eda6ae55e66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-25
- **Último ato com data válida:** 2019-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inspeção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T17:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-25T17:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-05T15:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-08T16:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-28T16:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-02T16:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-15T17:58:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-21T17:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-22T16:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/692070fbdc257b4c1b998d9e6acf609124f5105ba05c8385ccbe1eda6ae55e66.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:12\.939034843Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190325172513
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 692070fbdc257b4c1b998d9e6acf609124f5105ba05c8385ccbe1eda6ae55e66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06003441020196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922434/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TJES — 00002032220218080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259211/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJES — 00001888620228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931371/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 2ª VARA - CASTELO
- [TRE-GO — 06005571620196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919397/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06001519220196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917435/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TJES — 00001839320198080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749573/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / VARA ÚNICA - APIACA
- [TRE-RO — 06000286320216220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421700/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06000320320216220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420058/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001553220196090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/692070fbdc257b4c1b998d9e6acf609124f5105ba05c8385ccbe1eda6ae55e66.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 692070fbdc257b4c1b998d9e6acf609124f5105ba05c8385ccbe1eda6ae55e66
- **SHA-256 do comentário:** 3b34339245263f6d81c08784a7929d2c493f5aadd82b029b5e66c20f0b77d562
