# Registro público: TRE-SP — 06000011020196260204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f20d207f6cc8c96c1d090de7730f7ea835b861dfc1028c79b63b2396ff9aa0d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-27
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T16:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2019-11-28T13:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2019-12-09T15:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-03-31T17:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-06-02T17:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2019-11-28T17:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-01-15T16:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T15:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-11T15:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-11T15:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-02-11T15:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-11T16:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-06-08T09:33:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-11-27T16:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-28T17:15:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2019-11-28T17:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2019-12-09T14:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-09T17:45:32.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-12-09T17:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-27T09:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-03T16:15:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-06-04T13:27:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-06-08T11:28:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-06-08T11:28:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000348620206090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974874/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TSE — 06000465520206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843444/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-GO — 06000345920246090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974528/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000250520206260139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974581/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS / 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- [TRE-SP — 06000247920246260365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974364/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS / 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-MG — 06000114320206130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973600/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-GO — 06000344620206090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973361/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MG — 06000114320246130268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972240/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS / 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras