# Registro público: TRE-SE — 06004061820246250004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abd0e4f30af1a944616e805cc52cf7fcb726932a7c821e5cdc1fbae92b486d7c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 244 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-30 - **Último ato com data válida:** 2026-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-03** — Petição (TPU 85) > **2026-07-29** — Petição (TPU 85) > **2026-06-16** — Petição (TPU 85) > **2026-06-08** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-06-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-06-02** — Petição (TPU 85) > **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-28** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-05-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-05-28** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Difamação na Propaganda Eleitoral | Orientação Sexual ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-30T10:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-30T11:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-26T21:17:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-27T09:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-08T15:26:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-09T08:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-14T09:59:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-14T11:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-11-26T10:58:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-11-27T21:09:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-12-11T10:53:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-12-11T11:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-12-12T23:01:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-12-13T11:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-02-25T10:21:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-04-07T11:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-04-08T09:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-04-15T18:36:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-04-15T18:36:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-12T10:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-06-15T11:43:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-06-24T23:14:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-06-26T11:25:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-15T16:47:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-15T18:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-18T11:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-20T07:47:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-20T12:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-23T16:48:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-28T11:41:20.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-30T23:31:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-31T08:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-08-01T13:32:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-08-04T23:18:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-08-12T11:04:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-08-12T15:59:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-08-19T09:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-08-26T16:08:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-09-03T22:48:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-09-17T10:16:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 244 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853546.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486) - [Outros processos do assunto TPU 14106](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14106) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 244 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Orientação Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-05 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2026-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2026-03-12 — Audiência; admonitária; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2026-03-12 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2026-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-03-20 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2026-03-20 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2026-05-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2026-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-06-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2026-06-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2026-06-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2026-07-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2026-09-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/188` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-05-28 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-05-28 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-06-08 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T11:16:36\.464000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240830101715 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: abd0e4f30af1a944616e805cc52cf7fcb726932a7c821e5cdc1fbae92b486d7c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SE — 06007145420246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740539/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 14106 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - [TJES — 00001763020238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14106 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA - [TJGO — 00211470920188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14106 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJES — 00001625920258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320377/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14106 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - [TJES — 00001589620158080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14106 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - [TRE-ES — 06004989820246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183341/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14106 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - [TJGO — 00188327120198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14106 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJAP — 00024951920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14106 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá