# Registro público: TRT24 — 00241028920235240001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853584/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853584.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0701feffb7e39abe0bc6fdc799c7c3e4b076c97ebe9b04177c184e4b1ad3039f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31 - **Último ato com data válida:** 2023-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-14** — Petição (TPU 85) > **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Limitação de Uso do Banheiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-31T17:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-02T22:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-03T07:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-06T15:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-07T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-07T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-08T14:12:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-13T10:24:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-16T10:42:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-16T18:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-02-17T06:00:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2023-02-17T06:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-17T06:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-23T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-23T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-23T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-23T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-08T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-08T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-14T09:22:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-14T10:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-02-03T07:01:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-17T06:00:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-02-17T08:23:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2023-02-17T08:23:26.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2023-03-14T10:27:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-03-14T10:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-14T12:30:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-03-16T14:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14026) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0701feffb7e39abe0bc6fdc799c7c3e4b076c97ebe9b04177c184e4b1ad3039f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Limitação de Uso do Banheiro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-02-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-02-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:23:16\.965622539Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230131174939 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0701feffb7e39abe0bc6fdc799c7c3e4b076c97ebe9b04177c184e4b1ad3039f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00000057720215210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 14010, 14026 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT9 — 00000099020265090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 14010, 14026 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT20 — 00004937320235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 13772, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT24 — 00241000920245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14010, 14026 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT24 — 00240422820265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 13772, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT4 — 00002683420135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 13772, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000171920235050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 13772, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 17ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT17 — 00000266720265170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 14026 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 8ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo. **Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 0701feffb7e39abe0bc6fdc799c7c3e4b076c97ebe9b04177c184e4b1ad3039f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00241028920235240001 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Limitação de Uso do Banheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 0701feffb7e39abe0bc6fdc799c7c3e4b076c97ebe9b04177c184e4b1ad3039f - **SHA-256 do comentário:** 18c3a1bcc5ecded1b43c7e67e1df64e376502ae57dabc486bbb24b3e535af507