# Registro público: TRF2 — 50103898620204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 903fa324cd12878ff5cf0ba13bb56dceeb68e58bc984835cca10b6d6de2128de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-09-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-15** — Liminar (TPU 792)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-30T19:31:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-10-27T13:55:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-09-30T19:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T16:50:15.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-02-25T19:01:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-11T17:23:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-03T17:13:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-02-07T13:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-08T15:56:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/903fa324cd12878ff5cf0ba13bb56dceeb68e58bc984835cca10b6d6de2128de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:31:36\.902000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200218162050
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 903fa324cd12878ff5cf0ba13bb56dceeb68e58bc984835cca10b6d6de2128de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00220454320184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918678/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50870957620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308283/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 00143083420064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308571/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 01396356520164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914963/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 6ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF1 — 00003096620084013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294117/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / Vara Única de Ilhéus
- [TRF4 — 00041652020054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285453/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00005628820104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280847/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 00012836619974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279052/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 5ª Vara Federal de Curitiba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
- **SHA-256 do registro documental:** 903fa324cd12878ff5cf0ba13bb56dceeb68e58bc984835cca10b6d6de2128de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50103898620204025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/903fa324cd12878ff5cf0ba13bb56dceeb68e58bc984835cca10b6d6de2128de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 903fa324cd12878ff5cf0ba13bb56dceeb68e58bc984835cca10b6d6de2128de
- **SHA-256 do comentário:** 178b1e3a77b854a533598c926adfa7f6a6cd770b3b71cdb5c555d1c15d17abca