# Registro público: TRE-PR — 06000137220236160071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3be72f3d88368013e9673a20f51670abb8583fa74de2ffc0891cca7fdf494a47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-24
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-19** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-24T17:56:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-08-21T10:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-09-05T15:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-10-04T08:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-06-06T17:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-06-06T17:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-06-08T01:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-06-12T01:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-06-16T03:28:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-06-23T16:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-07-18T13:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-08-15T14:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-09-19T14:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-09-19T14:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-09-19T14:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-09-21T01:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-09-21T01:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-09-26T03:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-09-26T03:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-10-04T13:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-10-06T12:25:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-10-06T13:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-04-24T17:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-09-19T14:01:06.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-09-19T14:01:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-10-06T13:41:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2023-10-06T13:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-19 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:28:40\.331000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230424175641
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3be72f3d88368013e9673a20f51670abb8583fa74de2ffc0891cca7fdf494a47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000503820236160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842590/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- [TSE — 06009549020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842535/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / GABINETE STF3
- [TRE-GO — 06000561920246090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842538/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-PR — 06000502520256160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842531/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- [TRE-PR — 06000491620226160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842497/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos
- [TRE-MG — 06000171920236130128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842432/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 128ª Zona Eleitoral - Inhapim
- [TRE-RJ — 06001069620216190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TRE-RJ — 06001035120216190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842384/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ