# Registro público: TRE-MA — 00000044920126100060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1a0b4f5e95ff6230b00f9020ac69b8f49e8aa1acc55517bf40bbc578a5f1f7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-30
- **Último ato com data válida:** 2018-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-03** — Favorável (TPU 12322)
> **2018-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-25** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-19T11:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-03T11:58:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-19T10:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-28T14:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T09:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T09:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T09:57:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T09:58:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-30T09:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-25T10:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-19T10:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-25T14:33:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T09:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T09:59:23.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T10:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T10:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T10:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-03 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-17 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-03 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-03 — Favorável — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-30 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:41:38\.027000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140830000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1a0b4f5e95ff6230b00f9020ac69b8f49e8aa1acc55517bf40bbc578a5f1f7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000053420126100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263096/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001339220166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324151/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003742820166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363835/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000689720166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323236/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003501520126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278271/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003479520166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268604/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002563320166160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576063/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- [TRE-PR — 00005719820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809866/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista