# Registro público: TJSE — 00217417720108250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c0bed3d96a0cc940357e94aa7e1764bb868efce801c324074f2ac1288faa56b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-16
- **Último ato com data válida:** 2016-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-01T09:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T09:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-09T03:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T12:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T11:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T15:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-07T12:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-07T12:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-05T10:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-09T08:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-30T08:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-13T10:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-06T02:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-26T10:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-05T17:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-07T04:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-27T08:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-31T04:30:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-18T07:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-24T04:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-11T12:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-06T04:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-06T04:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-06T04:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-06T04:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-06T04:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-24T07:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-24T07:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-24T07:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-24T07:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-24T07:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-28T04:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-18T11:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-17T10:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-05T11:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-26T04:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-14T11:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-28T11:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-23T10:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-08T04:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2010-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2010-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2011-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2011-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2011-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2011-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-10-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-13 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:24:22\.969000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100916120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c0bed3d96a0cc940357e94aa7e1764bb868efce801c324074f2ac1288faa56b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00263487520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00231638220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00269685320078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1c0bed3d96a0cc940357e94aa7e1764bb868efce801c324074f2ac1288faa56b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)