# Registro público: TRE-PR — 00021739520106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab1baf8dd31f5bff28b949a094c7d61252ffdddcaa233772bd38bd82b13aa05b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-24
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2014-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2011-05-17** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-24T15:01:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-09-24T15:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-09-24T15:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-09-24T15:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-24T18:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-28T14:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-29T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-29T15:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-29T16:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-04T18:45:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-13T13:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-13T16:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-11-18T16:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-10T14:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-22T13:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-29T15:59:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2010-10-04T13:33:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-08T16:16:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-09-24T18:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-25T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2010-09-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-09-25T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2010-09-26T18:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-26T18:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-26T18:54:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-09-27T13:29:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-09-27T17:54:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-27T17:57:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-09-27T18:02:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-09-27T18:06:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-28T14:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-28T15:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-09-29T15:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T18:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T11:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T11:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-10-13T16:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285371.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2010-09-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000886820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737604/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Consulta
- [TRE-PR — 00009348520126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285477/) — classe: Correição; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Correição
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 00001326520196260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285445/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA