# Registro público: TJMT — 00001625920188110041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77b903b809ff420fb24b8ede443581c1873ea62f7e419911f614dcaa88672884 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 763 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-06** — Documento (TPU 581) > **2026-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2026-08-05** — Definitivo (TPU 246) > **2026-08-05** — Documento (TPU 12270) > **2026-08-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-08-05** — Documento (TPU 581) > **2026-08-05** — Remessa (TPU 123) > **2026-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-08-05** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-08T14:03:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6319", "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-01-08T14:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6319", "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-01-15T14:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6319", "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - 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2018-02-07T16:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6319", "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-02-20T13:30:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6319", "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-02-27T12:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6319", "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-03-01T14:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-08-07T03:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6319", "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-08-07T03:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6319", "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-11-02T16:58:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6319", "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-11-04T13:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6319", "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-11-04T17:48:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6319", "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-01-30T16:40:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6319", "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-02-13T15:18:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6319", "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-02-13T15:20:22.000Z — Remessa (TPU 980) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6319", "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-02-14T06:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6319", "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-02-20T11:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6319", "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 763 · parte 1 de 20. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853749.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 763 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/710` - 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/552` - 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/553` - 2026-05-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/554` - 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/555` - 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/556` - 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/559` - 2026-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/560` - 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/561` - 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/564` - 2026-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/565` - 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/566` - 2026-07-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/757` - 2026-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/577` - 2026-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/578` - 2026-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/579` - 2026-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/580` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/710` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-07-09 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/757` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-05 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/577` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-14T15:46:43\.169000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77b903b809ff420fb24b8ede443581c1873ea62f7e419911f614dcaa88672884 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002971620235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425330/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TJMT — 00003625520148110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425963/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Impugnação de Assistência Judiciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJPR — 00000119620118160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659506/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00023502420038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPB — 00004542520138150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879832/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca - [TJMA — 00001035420138100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854626/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE - [TJDFT — 00040535020038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333030/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMS — 00000945720108120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332091/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 77b903b809ff420fb24b8ede443581c1873ea62f7e419911f614dcaa88672884 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 77b903b809ff420fb24b8ede443581c1873ea62f7e419911f614dcaa88672884 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)