# Registro público: TSE — 06007862020226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52bb79a7efb5fb6468ae2f37c81eb3367b8c2585656d4b81f0e7462a2d2121b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-16
- **Último ato com data válida:** 2022-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-15** — Documento (TPU 12270)
> **2022-09-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-16T16:04:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-17T12:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-17T12:49:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-17T12:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-22T16:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-22T16:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-22T16:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-22T17:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-18T16:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-23T02:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-23T02:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-26T02:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-27T02:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-05T14:00:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-15T13:44:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-17T12:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-22T11:27:10.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-08-22T11:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-15T13:43:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-09-15T13:43:39.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-09-18T16:31:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-18T16:31:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52bb79a7efb5fb6468ae2f37c81eb3367b8c2585656d4b81f0e7462a2d2121b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-15 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:24\.144705562Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-16T16:04:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 52bb79a7efb5fb6468ae2f37c81eb3367b8c2585656d4b81f0e7462a2d2121b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000893720166100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019667/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 111ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001421820166100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018686/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 111ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000182220166100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015945/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004027620206150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015089/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-MT — 06000348420246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732751/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000665520166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324800/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / PLENO
- [TRE-TO — 00000171920156270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312807/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-RS — 00000084120186210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308066/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007862020226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52bb79a7efb5fb6468ae2f37c81eb3367b8c2585656d4b81f0e7462a2d2121b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 52bb79a7efb5fb6468ae2f37c81eb3367b8c2585656d4b81f0e7462a2d2121b2
- **SHA-256 do comentário:** ca8390e9f442dc84812ed4f6705915cf8c1224bf2fff8285cce93957100b29a1