# Registro público: TJSP — 00038553220038260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26 CRIMINAL DE CENTRAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7af162fa8e23bbe21bca6d43f016d5ab02dcc69ad463740c05e7f62a4bbc2698 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-30 - **Último ato com data válida:** 2014-11-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2013-08-28** — Recebimento (TPU 132) > **2013-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-22** — Extinção da Punibilidade (TPU 973) > **2013-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2013-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2013-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-01-30T13:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2003-11-12T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-12-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2004-05-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-08-26T10:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-28T14:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-19T14:01:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-09-19T14:01:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-01T09:44:52.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-07-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2003-11-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2003-12-01 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2004-05-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-22 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-09-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-05-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T10:56:19\.679145119Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7af162fa8e23bbe21bca6d43f016d5ab02dcc69ad463740c05e7f62a4bbc2698 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00797969020008260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSP — 00031762420218260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJGO — 00177933520178090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Criminal - [TJSP — 09925791719858260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJPB — 00003185020158150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única de Serra Branca - [TJES — 00000603520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA - [TJDFT — 00021076320198070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA - [TJGO — 00047361620208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)