# Registro público: TJSE — 00136647920108250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef46c37617802e54c6ec90ead41cd08c149546a2a481a8c2e450a488312f2317 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-28 - **Último ato com data válida:** 2018-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-30** — Petição (TPU 85) > **2018-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fato Gerador/Incidência ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-30T10:00:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-26T00:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-15T06:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-15T06:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-13T08:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-21T00:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-09T08:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-07T13:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-07T04:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-26T12:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-12T04:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-31T22:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-25T07:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-01T13:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-16T09:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-04T07:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-19T04:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-06T10:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-09T11:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-24T04:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-11T11:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-04T10:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-25T04:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-14T11:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-14T10:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-07T04:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-24T08:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-03T04:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-23T08:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-13T05:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-30T08:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-26T07:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-30T08:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-12T08:18:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-12T08:18:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-02T12:44:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-09-25T11:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-08T10:55:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-07T13:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-07T13:10:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853887.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6011) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef46c37617802e54c6ec90ead41cd08c149546a2a481a8c2e450a488312f2317.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Gerador/Incidência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2010-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2010-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2010-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2010-10-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2011-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2011-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2011-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2011-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-07-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-08-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-28 trata do assunto oficial «Fato Gerador/Incidência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-20 trata do assunto oficial «Fato Gerador/Incidência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Fato Gerador/Incidência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:53:11\.490000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100628120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef46c37617802e54c6ec90ead41cd08c149546a2a481a8c2e450a488312f2317 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00136647920108250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Fato Gerador/Incidência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ef46c37617802e54c6ec90ead41cd08c149546a2a481a8c2e450a488312f2317 - **SHA-256 do comentário:** 881d445f2a965fa8065fd5a50d09ac53f526362f518bbadbbcbb9d48add21043