# Registro público: TRE-SP — 06000011220256260297

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2489c9372650be2d6f87ef9a3f4cb6d971e608d95461be8052d71529ccffd662

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T07:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2025-01-27T16:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2025-01-27T16:41:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2025-01-27T16:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2025-01-28T14:47:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2025-01-28T14:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-28T14:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-28T14:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-28T14:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2025-01-30T01:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-30T01:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2025-02-04T03:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-13T16:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-13T16:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2025-02-14T11:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2025-01-23T07:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-01-23T23:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-24T20:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2025-01-28T14:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2025-01-28T14:46:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2025-01-29T10:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2025-02-14T11:22:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2025-02-14T11:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004194220206080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681979/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000378020216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639146/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06000538020216020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628554/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06000152220216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614932/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-TO — 06006674120206270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590839/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-AM — 06003444220246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555283/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003452720246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529430/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003400520246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 10 ZONA ELEITORAL