# Registro público: TRE-MA — 00000100220186100107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 107ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0be489eb7952da552c97e3df3017fe8e9ae06806c477c7ef6fecd907a6b49af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-14
- **Último ato com data válida:** 2019-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-09** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-24T07:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-24T07:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T13:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-23T12:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-09T17:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-09T17:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-09T17:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-24T07:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-24T07:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-14T10:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-04T09:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-04T09:54:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-09T16:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T12:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-09T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-22T12:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-14T12:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51363", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-09 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00004913320166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949670/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004177620166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949617/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006394420166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949594/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003115420166120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854179/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS