# Registro público: TJSE — 00099135020118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f09945f0ae71cf40265fbe51588a5705f6cb8b48eec012b6351bcd67bdcbd3f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-01 - **Último ato com data válida:** 2015-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-19** — Documento (TPU 581) > **2015-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-07-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2015-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-15T12:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T09:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T03:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-03T11:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T03:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T11:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-19T12:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-19T11:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-07T08:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-22T15:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-14T11:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-09T07:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-23T02:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-11T07:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-29T02:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-18T12:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-18T12:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-05T02:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-21T11:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-21T11:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-26T10:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-25T11:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-05T10:25:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-04T08:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-18T11:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-19T10:33:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-19T10:32:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-19T10:29:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-17T12:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-21T11:46:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-07-21T08:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-21T08:31:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-07-20T14:49:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-19T10:54:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2013-06-18T11:33:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-18T09:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-18T09:46:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-07T08:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-04T12:41:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-07T12:31:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853980.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f09945f0ae71cf40265fbe51588a5705f6cb8b48eec012b6351bcd67bdcbd3f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2011-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-05-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-06-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-07-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:37:46\.425000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110401120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f09945f0ae71cf40265fbe51588a5705f6cb8b48eec012b6351bcd67bdcbd3f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00099135020118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6f09945f0ae71cf40265fbe51588a5705f6cb8b48eec012b6351bcd67bdcbd3f - **SHA-256 do comentário:** 989168ba1337fa90ef50ffbc8364ee15a4492aa002441352d9a2689a179b9154