# Registro público: TJSE — 00093793820138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854055/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854055.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ecda3112d13498b2b031b5efe99c58526a091a1545e53de0d1bb8f1b9678ef75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13 - **Último ato com data válida:** 2018-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-05** — Petição (TPU 85) > **2016-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-30T11:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T10:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-05T03:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T07:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T03:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-19T12:43:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-19T12:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T04:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T12:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T12:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T09:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T09:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T08:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-12T10:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T23:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-11T08:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-06T08:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-18T07:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-18T08:52:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-11T11:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-30T11:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-28T09:21:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-28T09:21:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-05T14:20:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-03T10:41:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-02-02T12:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-02T08:40:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-19T12:42:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-04-09T11:09:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-28T13:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-22T11:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T11:30:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-17T20:53:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2013-09-12T10:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-08T08:17:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-21T11:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-21T08:17:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-08T09:17:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-18T09:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-26T13:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854055.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecda3112d13498b2b031b5efe99c58526a091a1545e53de0d1bb8f1b9678ef75.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-09-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-04-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-01-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:28:37\.065000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130313120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ecda3112d13498b2b031b5efe99c58526a091a1545e53de0d1bb8f1b9678ef75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00198164620108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPR — 00000264520218160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954427/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / IVAIPORÃ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJMT — 00004083319998110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJSE — 00066174920138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00190164720128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00004191620098110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954631/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJDFT — 00440939820088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00419391020088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ecda3112d13498b2b031b5efe99c58526a091a1545e53de0d1bb8f1b9678ef75 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00093793820138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** ecda3112d13498b2b031b5efe99c58526a091a1545e53de0d1bb8f1b9678ef75 - **SHA-256 do comentário:** c73104c71784befc8db1cdbdfab44876fa1d7a5dc155ba8f2a1862282d1f689a