# Registro público: TRF2 — 50035687220204025002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854411/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854411.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eee417e46d98714fb1ece5fa018ce149cd5844542636076dd92612d217182180 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18 - **Último ato com data válida:** 2022-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-18T09:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-16T20:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-01-14T18:50:49.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-06-22T14:04:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-04T14:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-14T18:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-14 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:01:01\.884000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200618094918 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eee417e46d98714fb1ece5fa018ce149cd5844542636076dd92612d217182180 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50020796320214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856725/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim - [TRF2 — 50029751420184025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347271/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 00003913720094047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347497/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 3ª Vara Federal de Londrina - [TRF2 — 50021751520204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853234/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim - [TRF4 — 00024806720084047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346569/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 3ª Vara Federal de Londrina - [TJPR — 00000189420178160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000191120188160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344680/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO - [TRF5 — 05029334920224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342599/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** eee417e46d98714fb1ece5fa018ce149cd5844542636076dd92612d217182180 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** eee417e46d98714fb1ece5fa018ce149cd5844542636076dd92612d217182180 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)