# Registro público: TRE-PR — 00007791920116160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29cfdd4fe27f7aad0b7d836665b190b3941a9733a68d09a3b253eafc5e700a41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-14
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-14T18:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-14T18:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-14T18:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-03T18:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-11-03T18:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-11-03T18:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-11-08T12:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-11-08T12:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-09T17:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-23T19:48:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-11-28T15:59:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-11-29T17:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-11-29T18:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-12-05T14:42:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-11-04T16:25:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-21T13:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-29T12:54:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-30T15:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-02T12:49:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-12T18:57:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-17T15:42:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-17T15:43:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-11-04T17:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T12:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T17:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-11-16T14:30:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-11-16T18:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-23T19:47:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2011-11-28T15:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T16:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T17:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T18:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T14:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-05T16:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T16:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-05T16:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-13T17:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T14:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285443.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-11-28 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-04-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2011-11-28 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-17 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-04-01 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000574820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166768/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00000256420166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Recurso Eleitoral
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001800920156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212725/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL