# Registro público: TJSP — 00721056419968260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 268cf15f02891c69d908f7db2a042ed54052b8ee3f4f8725a530a560945932c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-09-16
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-03-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **1996-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-10-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **1996-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-09-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-09-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1996-10-01T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1997-03-24T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1996-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-09-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-09-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-09-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-09-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-09-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-31T22:28:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/268cf15f02891c69d908f7db2a042ed54052b8ee3f4f8725a530a560945932c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1996-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1996-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1996-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1996-10-01 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1996-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1997-03-24 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T09:40:36\.988721102Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-09\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 268cf15f02891c69d908f7db2a042ed54052b8ee3f4f8725a530a560945932c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00366402819958260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00001782220218260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234707/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJGO — 00210066720198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJSP — 00269031619868260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPI — 00001153120208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPB — 00003185020158150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única de Serra Branca
- [TJDFT — 00046215220118070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJDFT — 00021076320198070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00721056419968260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/268cf15f02891c69d908f7db2a042ed54052b8ee3f4f8725a530a560945932c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 268cf15f02891c69d908f7db2a042ed54052b8ee3f4f8725a530a560945932c6
- **SHA-256 do comentário:** 028059b6cbea94d18c681eeea5037e2f2449654e8100f6bf3009285069241275