# Registro público: TJAM — 00000659720198045900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854504/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62f9e8e1ddf9806111c17fd358462067b954a80a589900c6d39ba845a60ae777

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio / Desbloqueio de Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T09:45:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2019-01-31T09:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2019-01-31T09:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2019-02-06T11:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2019-04-26T09:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2019-12-18T13:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2020-04-20T17:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2020-04-25T09:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2019-01-31T09:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2019-04-26T09:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2020-03-25T17:25:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2020-04-20T18:03:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2020-04-25T09:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2020-05-28T10:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2020-05-28T10:11:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002014620168100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878396/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJGO — 00189001320048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866418/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJMA — 00002004120128100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859357/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TRT20 — 00003979020255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845119/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00001748220265100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822736/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT10 — 00001756120265100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820077/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TJMA — 00002005820178100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819495/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
- [TRT18 — 00004208420255180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802587/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / Goiânia - 07a Vara