# Registro público: TJSE — 00002413820118250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17e970df2d34c404094b1fe2ffb08119327fd8c0be770301080043e2097faf32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-14
- **Último ato com data válida:** 2015-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-15** — Decisão (TPU 3)
> **2014-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-13T12:45:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-11T07:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T13:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-20T10:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-11T15:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-04T13:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-02T13:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-06T10:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-14T08:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-17T16:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-05T09:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-28T09:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-26T17:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-17T16:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-09T12:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-28T08:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-16T09:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-18T14:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-20T15:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T12:07:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-25T12:17:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-25T12:13:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-22T13:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-15T22:06:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-25T14:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-24T09:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-12T12:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-03T16:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-03T10:22:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-03T10:53:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2013-06-11T13:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-10T11:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-06T10:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-16T12:36:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-14T14:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-14T08:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-11T12:10:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-11T12:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-25T10:47:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-16T14:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285452.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2011-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-06-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:23:13\.916000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110414120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17e970df2d34c404094b1fe2ffb08119327fd8c0be770301080043e2097faf32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003595320118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 0 JAPOATÃ
- [TJSE — 00008408620128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / UMBAÚBA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 01 CRIMINAL DE MAUA