# Registro público: TRT9 — 00000375820265090513

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854542/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 852060d81ed11248ca935035002806764f29e1a8853e5ebf714bdd2a12bdaec4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-05-14** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T12:16:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2026-02-20T07:50:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2026-02-20T08:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2026-02-20T08:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2026-02-20T08:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T05:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-23T05:33:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2026-02-23T05:33:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2026-02-23T05:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2026-03-18T14:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2026-04-07T10:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T10:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2026-05-13T16:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2026-05-13T16:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2026-05-14T09:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2026-05-14T11:00:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2026-05-14T11:00:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2026-01-15T12:16:18.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2026-05-14T11:00:26.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2026-05-14T13:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/852060d81ed11248ca935035002806764f29e1a8853e5ebf714bdd2a12bdaec4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-20 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-14 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-14 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:23:31\.296000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260115121617
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 852060d81ed11248ca935035002806764f29e1a8853e5ebf714bdd2a12bdaec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000375820265090513 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/852060d81ed11248ca935035002806764f29e1a8853e5ebf714bdd2a12bdaec4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 852060d81ed11248ca935035002806764f29e1a8853e5ebf714bdd2a12bdaec4
- **SHA-256 do comentário:** f413b6c58574ef821cddcbcdaff0b915f2d8c76d0adf23cfd0f017cf881d8ac3