# Registro público: TJAL — 00215500320128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c455fda058844def2a31ff91538cc58936c467f3db6604b694c4cddaae2e716d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-08** —  (TPU )
> **2023-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Desistência (TPU 463)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T10:14:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-29T20:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-14T15:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-11T16:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-20T17:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-06T09:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-20T19:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-04T09:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-14T09:35:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-06-14T12:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-14T12:19:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-15T09:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-25T08:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-29T08:22:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-01-29T08:29:46.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-01-29T10:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-29T20:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T20:15:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-31T10:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T10:14:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-26T23:46:54.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-09-27T13:28:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-28T09:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-11T18:57:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-11T19:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-14T16:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T06:56:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-10-24T07:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-05T18:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-05T19:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-05T19:03:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-02-05T19:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-05T19:03:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-02-05T20:19:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-07T20:46:46.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2023-12-08T03:18:41.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50005978220198240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Modelo