# Registro público: TRT23 — 00000832520265230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b16aaa530f9db6d691033f0442b2997e737f9c97944f5f92ec79ef555b89eaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ônus da Prova | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-13T09:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-04-22T07:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-20T14:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-29T16:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-21T07:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-04T11:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-24T13:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-29T17:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-28T10:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-28T10:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-05T07:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-23T17:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-24T09:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-24T10:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-27T18:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-20T10:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T07:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-19T13:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-19T16:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-25T13:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-20T14:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-27T02:31:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-05T03:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-27T02:59:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-30T02:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-30T02:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-29T02:47:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-29T02:47:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-23T11:38:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-24T15:10:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-25T10:45:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-05-14T07:53:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-27T02:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-05T03:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-27T02:59:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-30T02:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-06-30T02:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854584.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000209720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001224520255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13452, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000250420265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13452, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT24 — 00241078120215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13814, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT13 — 00002373620265130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13814, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000837220165230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13954, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000843820245230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ