# Registro público: TJCE — 00165158120188060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854595/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854595.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57f170e9e588a7405423acb15ef77b59762ec1425f11694c0874327dd9734456 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-20 - **Último ato com data válida:** 2024-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-12-13** — Documento (TPU 581) > **2024-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-12** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-11T07:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-12T15:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-09-11T17:05:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-13T11:41:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-20T00:53:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-28T10:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-13T11:41:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-13T11:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-25T15:29:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-16T08:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-17T13:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-29T11:29:15.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-01-25T13:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-11T15:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-21T08:21:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-08T11:38:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-02T22:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-10T14:30:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-09-21T10:14:48.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-07-25T10:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-05T16:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-05T17:39:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-17T16:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-17T16:30:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-25T19:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-16T22:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-14T20:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-19T21:26:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-09T16:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-21T13:53:57.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-02-06T11:42:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-04T08:53:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-05T18:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-27T02:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-13T12:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-10T09:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854595.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-09-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-12 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-11-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-13 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:11:34\.921653102Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180920000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57f170e9e588a7405423acb15ef77b59762ec1425f11694c0874327dd9734456 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00500789520208060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857750/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 02008322520248060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856269/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00509438420218060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855978/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00242438720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJMT — 00002821120128110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428038/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TJPI — 00001223520158180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687780/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 57f170e9e588a7405423acb15ef77b59762ec1425f11694c0874327dd9734456 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 57f170e9e588a7405423acb15ef77b59762ec1425f11694c0874327dd9734456 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)