# Registro público: TRF3 — 00080389420004036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18ac02a6f1eede7aa0c7aa1842dca151a0b9f9f679e662ba1af3596a0870219a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-26
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-05-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-01** — Remessa (TPU 982)
> **2022-01-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-07-26T17:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-10-09T16:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-01-28T17:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-02-27T18:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-07-01T15:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-10-08T18:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-17T09:23:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-02-01T14:10:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-27T16:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-24T18:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-28T10:38:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-08T09:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T12:41:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-14T09:41:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-11T11:06:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-20T09:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-01-16T13:19:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-04-22T15:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-27T13:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-04T14:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-03T12:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-18T12:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-02T18:12:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-09T15:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-26T13:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T15:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T12:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T13:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T15:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-29T14:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-12T17:18:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-10-04T18:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-07T18:35:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-15T17:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-15T18:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-16T16:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-17T10:17:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-29T11:55:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-05-29T11:56:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18ac02a6f1eede7aa0c7aa1842dca151a0b9f9f679e662ba1af3596a0870219a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-01-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-05-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-01-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T20:06:10\.167140897Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000726000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18ac02a6f1eede7aa0c7aa1842dca151a0b9f9f679e662ba1af3596a0870219a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080389420004036106 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2023-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18ac02a6f1eede7aa0c7aa1842dca151a0b9f9f679e662ba1af3596a0870219a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 18ac02a6f1eede7aa0c7aa1842dca151a0b9f9f679e662ba1af3596a0870219a
- **SHA-256 do comentário:** c3d5463a3602647e2bd9221f599b0f02d6a35f0aec6623c9950296efbfe1c6ff