# Registro público: TJRJ — 00065084420198190081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a3e19f69640c15690f836e93dcc86d27db464566f0efc7a9bf0b489cf3ff9a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-01T12:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63566", "nome": "ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2020-03-16T13:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63566", "nome": "ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-01-26T14:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63566", "nome": "ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-04-23T12:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63566", "nome": "ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-10-28T13:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63566", "nome": "ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2020-04-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63566", "nome": "ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-04-23T12:58:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63566", "nome": "ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-11-24T14:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63566", "nome": "ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a3e19f69640c15690f836e93dcc86d27db464566f0efc7a9bf0b489cf3ff9a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-23 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-23T16:52:23\.242000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191001000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a3e19f69640c15690f836e93dcc86d27db464566f0efc7a9bf0b489cf3ff9a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00059368820198190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 01465223720138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001954520238080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJRJ — 00080968620198190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15004622520208260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 15089766420208260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 15003581020218260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA
- [TJRS — 50590873120238210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065084420198190081 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a3e19f69640c15690f836e93dcc86d27db464566f0efc7a9bf0b489cf3ff9a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a3e19f69640c15690f836e93dcc86d27db464566f0efc7a9bf0b489cf3ff9a8
- **SHA-256 do comentário:** c1157b6446eb207a4c2c763fa660da24a623e20293551de34611de3b73de8b9d